A TEORIA GERAL DA OBRIGAçãO FISCAL

A Abordagem Geral das Obrigações Tributárias é um ramo fundamental do direito tributário que se Especializados em Inventários Extrajudiciais dedica à estudo dos princípios e regras que regem as obrigações tributárias em um sistema jurídico. Ela busca definir os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o